Advogada e consultora jurídica ESPECIALIZADA em direito de família
Áreas de atuação e serviços
Divórcio
O divórcio pode ocorrer por acordo na Conservatória, caso sejam apresentados acordos sobre a residência e guarda dos filhos menores, acordo sobre os bens, acordo sobre a casa de morada da família, acordo sobre pensão de alimentos a um dos cônjuges e acordo sobre os animais de companhia.
Quando não existe acordo, quando as partes não conseguem fazer um divórcio amigável, o processo deve ser realizado no tribunal, por um advogado especializado em divórcio litigioso.
Convenção Antenupcial
É um documento no qual os noivos podem estabelecer regras acerca de regimes de bens, doações, acordo de partilha de bens no caso de divórcio e destino de determinados bens no caso de morte de um dos cônjuges.
O conteúdo da Convenção Antenupcial pode ser alterado ou revogado até à celebração do casamento, desde que os noivos prestem o seu consentimento.
Partilha de bens no divórcio
Após o divórcio, qualquer um dos membros do casal pode dar início à divisão dos bens, por acordo, se existir uma decisão de uma conservatória ou tribunal sobre o divórcio, ou separação de pessoas e bens.
Regulação das responsabilidades parentais
Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, rutura de união de fato ou união estável, as responsabilidades parentais relativas aos filhos menores devem ser exercidas por acordo entre os progenitores ou por decisão do tribunal.
As responsabilidades parentais englobam questões relativas à guarda, decisões importantes para a vida das crianças e pensão de alimentos aos filhos.
Vale salientar que o valor da pensão de alimentos é determinado individualmente, de acordo com as necessidades do filho e a situação financeira dos pais.
Partilha de bens/Herança
Qualquer herdeiro pode pedir a partilha de bens imóveis, como, por exemplo, apartamentos e terrenos, e bens móveis, como carros, motos, barcos, ouro, contas bancárias e obras de arte, por meio de um processo de inventário.
O inventário pode ser feito num cartório ou no tribunal.
Regulação das responsabilidades parentais
Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens e rutura de união de facto ou união estável, as responsabilidades parentais relativas aos filhos menores devem em comum por ambos os progenitores ou através do tribunal.
As responsabilidades parentais engloba questões relativas sobre a guarda, decisões importantes para a vida das crianças e pensão de alimentos aos filhos que
O valor da pensão de alimentos é definido caso a caso e tendo em conta as necessidades do filho e a situação económica dos pais.
Partilha de bens/Herança
Qualquer herdeiro pode pedir a partilha de bens móveis, como casas, terrenos e bens móveis, como carros, motas, barcos, ouro, contas bancárias e obras de arte.
Quando não existe acordo, inicia-se o inventário de bens que tanto avançar num Cartório Notarial como num Tribunal.
Direito de Família
- Reconhecimento de União de Facto
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável
- Contrato de Namoro
- Divórcio
- Regulação das Responsabilidades Parentais
- Guarda, Regulamentação de Convivência
- Autorização de Viagem ao Exterior
- Inventário
- Patrimônio em Portugal e no Brasil
- Adoção
- Nacionalidade Portuguesa
- Partilha de bens
- Autorização de viagem e subtração internacional de criança
- Herança em Portugal
- Herança no Brasil
Quem é Dra. Cláudia Santos Neves
Advogada e consultora jurídica especialista em Direito de Família no Brasil e também especializada em Direito de Família em Portugal, com mais de 10 anos de experiência.
A Dra. Cláudia Santos Neves é uma referência tanto em Portugal quanto no Brasil, além de atender famílias internacionais. A sua atuação abrange uma vasta gama de serviços, como divórcio, divisão de bens, guarda parental, reconhecimento de união estável e uniões de fato, herança, elaboração de testamentos, processo de inventário e partilha, habilitação de herdeiros, relação de bens, convenção antenupcial, casamento de estrangeiros em Portugal e no Brasil, reconhecimento de sentença estrangeira, dentre outros serviços.
Formada em Direito pela Universidade do Sul da Bahia e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, com uma pós-graduação em Direito de Família, Crianças e Sucessões, ela presta consultoria e orientações jurídicas especializadas e acompanha de perto cada cliente para garantir a melhor solução.
Como podemos te ajudar
Somos um escritório de referência em Direito da Família. Atuamos de forma ética, com uma abordagem clara e personalizada. Possuímos uma rede de parceiros em Portugal e no Brasil, prontos para atender as demandas com profissionalismo por meio de um serviço digital e estratégico.
Orientação personalizada
Oferecemos orientação jurídica detalhada em divórcios, regulação das responsabilidades parentais, partilha de bens e sugerimos soluções estratégicas para os seus direitos e deveres durante o processo de divórcio.
Oferecemos uma estratégia personalizada com o objetivo de proteger os seus interesses e alcançar os seus objetivos em relação à pensão alimentícia, à guarda dos filhos, à divisão de bens após o divórcio e heranças.
Acordos
Auxiliamos na negociação com o ex-cônjuge, buscando soluções justas e amigáveis. O nosso foco é evitar litígios longos e desgastantes, promovendo a negociação como uma alternativa eficaz para resolver conflitos.
Representação junto ao tribunal
A nossa atuação junto ao tribunal tem como objetivo defender os seus interesses com expertise, estratégia e conhecimento jurídico, assegurando os seus direitos em todas as fases do processo.
Perguntas Frequentes
Quais os documentos necessários para iniciar um processo de divórcio?
Certidão de casamento, documentos de identificação das partes, morada de ambos os cônjuges e outros documentos que possam ser importantes para cada particularidade do caso.
Quanto tempo dura um processo de divórcio no tribunal?
O processo de divórcio dura, em média, de 9 a 16 meses em Portugal.
Qual o valor médio de um divórcio?
O valor pode variar de acordo com a complexidade do caso, mas, em geral, inclui honorários advocatícios, expertise do advogado, custas processuais e taxas periciais, caso haja necessidade.
Quais os critérios para determinar o valor da pensão de alimentos?
- As possibilidades económicas, tais como rendimentos e gastos de cada progenitor;
- As despesas mensais com os filhos.
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